Nesta quinta-feira (15) é comemorado o
Dia Internacional do Consumidor. A data foi instituída a partir de
mensagem do Presidente John Kennedy, enviada ao Congresso norte
americano, destacando a importância social da proteção e da defesa do
consumidor.
No Brasil, com a Constituição Federal de
1988 que determinou a elaboração de uma legislação específica de defesa
do consumidor, houve uma maior conquista para o movimento consumerista:
a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que, partindo do
reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, estabelece a Política
Nacional das Relações de Consumo e concede garantias e direitos com
vista ao equilíbrio e harmonia no mercado de consumo.
A partir deste valioso complexo
normativo, os cidadãos passaram a ter o direito à conscientização e
educação sobre seus direitos, exatamente para que se posicionem de modo
livre e consequente em suas decisões de compra e contratação.
Em Campina Grande, destaca-se a
existência de vários mecanismos de defesa destes direitos, que são
exatamente os Órgãos de Defesa do Consumidor. Na cidade há o Procon
Estadual que está localizado na Casa da Cidadania as margens do Açude
Velho; o Procon Municipal, que tem sua sede na Rua Afonso Campos; com o
Juizado do Consumidor, que fica na Avenida Floriano Peixoto; e a
Curadoria do Consumidor, localizada no Complexo Judiciário no Bairro da
Liberdade.
Em junho de 2011, a cidade ganhou mais
um importante instrumento no que diz respeito a promover uma relação de
consumo prudente e benéfica, com a implantação do Núcleo
Interdisciplinar de Estudos e Educação do Consumidor (NudEC) da
Universidade Estadual da Paraíba. Coordenado pela professora Glauce
Jácome, especialista em Direito do Consumidor, o Núcleo tem como
objetivo principal a educação para o consumo consciente.
Incialmente, o NudEC desenvolve
atividades como palestras e participa de debates em diversos setores da
sociedade como associações de bairro, clubes de mães, entre outros. As
palestras são divididas em três momentos: explanação sobre os direitos
do consumidor; orientações direcionadas para uma educação financeira –
como o consumidor resistir às ofertas do mercado – e apresentação dos
meios de defesas à disposição da população.
Para Gláuce, ao despertar a importância
do consumo consciente e a necessidade de fazer valer os direitos do
consumidor, a Universidade, por meio do NudEC, colabora para a
construção de uma sociedade mais responsável. Palestras e outras
atividades podem ser solicitadas por qualquer interessado, através do
e-mail:
nudec@uepb.edu.br
Fonte: www.uepb.edu.br
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