O
Banco Central informa que apenas 30 mil brasileiros fazem pedido de
portabilidade de dívida, ou seja, fazem transferência de débito para
instituições que ofereçam melhores condições de pagamento. Esse é um
indicativo do desconhecimento de boa parte da população por seus
direitos, uma vez que movimentações como essas são vantajosas, como
informa o portal O Tempo.
Outra
hipótese para o baixo número de pessoas que utilizam desse serviço é a
negligência dos bancos, que omitem informação ou dizem não oferecer a
possibilidade da portabilidade.
Os
bancos não são obrigados a realizar a portabilidade, porém têm que
informar da possibilidade ao cliente. Se a informação sobre a
transferência não for fornecida pela instituição financeira, o cliente
tem o direito de denunciar o banco em questão.
Para
o cliente conseguir realizar a portabilidade é necessário ir até o
banco para onde será feita a transferência. O banco procurado irá quitar
o empréstimo feito na outra instituição financeira e renegociar a
dívida com o cliente. Na transação não há cobrança de taxas, nem
cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Geralmente,
a ação do banco é assumir a dívida e aumentar o crédito do cliente para
que esse volte a pagar as prestações que estava acostumado.
Fonte: Conjur
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