Idec manifesta otimismo com anúncio de nova política de defesa dos consumidores
No pronunciamento feito na última sexta-feira, por ocasião do Dia
Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff adiantou que, em 15
de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o governo anunciará
uma nova política federal de defesa dos consumidores. “Vamos anunciar um
elenco de medidas que transformarão a defesa do consumidor, de fato, em
uma política de Estado no Brasil. Com o tempo, essa nova política vai
colocar o Brasil no mesmo padrão dos países mais avançados do mundo na
defesa desses direitos essenciais do cidadão”, declarou Dilma.
A presidente informou que serão criados novos instrumentos legais para
premiar as boas práticas nas relações de consumo e punir as más,
reforçando ainda as estruturas já existentes, como os Procons. Esses
mecanismos vão permitir uma fiscalização mais rigorosa e a aplicação de
multas mais adequadas. “Vamos cobrar melhorias de serviços e mais
transparência das empresas e do próprio governo. Vamos informar e
conscientizar o consumidor brasileiro, de forma incessante, sobre todos
os seus direitos.”
O Idec saúda a iniciativa do governo de fortalecer a proteção dos
consumidores e a defesa de seus direitos, sobretudo em razão da inclusão
no mercado de consumo de milhões de brasileiros que, durante décadas,
sofreram graves restrições em seu acesso a bens e serviços, muitos deles
essenciais. Para o equilíbrio nas relações consumeristas, que é a base
do crescimento sustentável da economia brasileira, é fundamental que o
consumidor seja respeitado e seus direitos sejam levados em consideração
nas políticas públicas e nas atividades empresariais.
“Vemos com grande entusiasmo a disposição de anunciar essas medidas. Há
pontos que realmente requerem maior atenção, como a atuação das
agências reguladoras, ainda ineficientes no que se refere à garantida
dos direitos dos consumidores, e a necessidade de fortalecer as
entidades civis que representam os consumidores no embate de interesses
contrapostos no mercado”, declarou o coordenador-executivo do Idec,
Fulvio Giannella Júnior.
Giannella Jr. frisou ainda que é importante que sejam pensadas medidas
em defesa do consumidor mas, ao mesmo tempo, que elas sejam integradas a
outras ações governamentais, como o incentivo e a isenção fiscal a
setores da economia, de modo que uma ação não anule a outra e que seja
garantida não apenas a ampliação do mercado, mas também a garantia dos
direitos de todos.
Plataforma dos Consumidores
A mobilização do Instituto em prol dos direitos dos cidadãos à saúde, à
alimentação saudável, aos serviços públicos essenciais, de qualidade e
acessíveis a todos, à segurança, à educação e ao meio ambiente sadio
resultou, durante a campanha das eleições presidenciais de 2010, no
documento “Plataforma dos Consumidores para as Eleições 2010”, em que o
Idec e as demais organizações pertencentes ao FNECDC (Fórum Nacional das
Entidades Civis de Defesa do Consumidor) apresentaram propostas para
promover o equilíbrio entre os interesses do mercado e os da sociedade.
A então candidata Dilma Rousseff aderiu à plataforma em 29 de setembro
de 2010. Outros três candidatos fizeram o mesmo: Plínio de Arruda
Sampaio, em 16 de agosto; Marina Silva, em 31 de agosto; e José Serra,
no dia 14 de setembro. Uma das medidas propostas no documento implantada
pela presidente Dilma foi a criação da Senacon (Secretaria Nacional do
Consumidor), antiga reivindicação do movimento consumerista, para que a
defesa do consumidor tivesse um status mais importante na política de
governo e na estrutura estatal. Instituída pela nova lei de defesa da
concorrência em maio de 2012, a nova secretaria deu mais autonomia à
defesa do consumidor, que antes era vinculada a Secretaria de Defesa
Econômica, do Ministério da Justiça.
Outra proposta que as entidades de defesa do consumidor esperam que
seja transformada em lei é a criação do Conselho Nacional de Defesa do
Consumidor. Semelhante ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e
ao Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente),
este órgão seria responsável por definir e monitorar a política
nacional de defesa do consumidor, com composição paritária entre
entidades de consumidores e demais segmentos. Na plataforma também
consta a defesa do fortalecimento das entidades civis e a efetiva
participação no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de um
substancial avanço na atuação das agências reguladoras, com a criação de
um sistema nacional de informação sobre regulação e direitos do
consumidor nos diferentes setores.
Fonte: www.idec.org.br
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