No
dia 14 de março, às 11:00 horas, na sala da Presidência do Senado
Federal, serão entregues as três propostas elaboradas pela Comissão de
Juristas incumbida pela Atualização do Código de Defesa do Consumidor,
formada pelos Ex-Presidentes Antonio Herman Benjamin, Claudia Lima
Marques, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Leonardo Roscoe Bessa,
Ada Pellegrini Grinover e pelo Desembargador Kazuo Watanabe.
A comissão de juristas instituída pelo Senado promoveu diversas audiências públicas, consultou vários especialistas em Direito do Consumidor, recebeu dezenas de sugestões e concentrou sua atividade na atualização legislativa do comércio eletrônico, superendividamento e ações coletivas. O Brasilcon sempre apoiou a comissão de juristas do Senado, bem como reconhece a necessidade de atualização do Código de Defesa do Consumidor a fim de mantê-lo como uma das leis mais modernas acerca da proteção jurídica do consumidor. Parabéns aos integrantes da comissão de juristas pelo trabalho desenvolvido em prol do Direito do Consumidor brasileiro.
A comissão de juristas instituída pelo Senado promoveu diversas audiências públicas, consultou vários especialistas em Direito do Consumidor, recebeu dezenas de sugestões e concentrou sua atividade na atualização legislativa do comércio eletrônico, superendividamento e ações coletivas. O Brasilcon sempre apoiou a comissão de juristas do Senado, bem como reconhece a necessidade de atualização do Código de Defesa do Consumidor a fim de mantê-lo como uma das leis mais modernas acerca da proteção jurídica do consumidor. Parabéns aos integrantes da comissão de juristas pelo trabalho desenvolvido em prol do Direito do Consumidor brasileiro.
Fonte: Brasilcon
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